João Pessoa

O Conselho Regional de Corretores de Imóveis da Paraíba (CRECI-PB) manifestou apoio à recente determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a "Lei do Gabarito". O ministro Edson Fachin suspendeu parte da liminar do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), validando os alvarás e licenças de construção já concedidos sob o Artigo 62 da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), desde que...